A governadora Rosalba Ciarlini decretou ponto facultativo "nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, no dia 05 de abril, quinta-feira". Apenas atividades consideradas essenciais serão executadas neste dia.
O Decreto Nº 22.621, de 30 de março de 2012, foi publicado no sábado (31) no Diário Oficial do Estado. O funcionamento das repartições públicas será retomado na próxima segunda-feira (09).
leia na íntegra o Decreto:
RIO GRANDE DO NORTE
DECRETO Nº 22.621, DE 30 DE MARÇO DE 2012.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, no dia 05 de abril, quinta-feira, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 30 de março de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
ROSALBA CIARLINI
Antônio Alber da Nóbrega
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