Foi finalizada nesta sexta-feira (16) a programação da I Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial/RN). A Conferência, que está sendo realizada em estados de todo o Brasil, tem o objetivo de promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, resultando na contribuição para um controle social mais efetivo e democrático e culminará na Consocial Nacional.
No Rio Grande do Norte, a I Consocial/RN teve como tema principal a utilização e aplicação de recursos públicos nas esferas Federal, Estadual e Municipal. A Conferência foi instituída com a finalidade de promover o acesso à informação e aos dados públicos e capacitar a sociedade para o controle da gestão pública e combate à corrupção e aconteceu a partir de reuniões locais nas cidades de Pau dos Ferros, João Câmara, Caicó, Mossoró, Nova Cruz.
O evento trabalhou quatro eixos temáticos: Eixo I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Eixo II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; Eixo III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e Eixo IV - Diretrizes para a prevenção e combate à Corrupção.
Dentre os objetivos da Consocial estão a promoção, divulgação e incentivo ao debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública, fortalecer a interação entre sociedade e governo e propor medidas de prevenção à corrupção que envolva o trabalho de governo, empresas e sociedade civil.
O controlador-Geral do RN, Francisco de Melo, destacou a atuação da sociedade no evento. "Deu para notar o entusiasmo dos participantes, as propostas foram discutidas hoje pela manhã, todas elas por grupo, os 38 delegados que irão à Brasília representar a Consocial do RN na Consocial nacional já foram escolhidos por eixos, e agora na plenária vamos discutir a seleção das 20 propostas", disse Francisco de Melo.
"O que se quer não é simplesmente uma atuação da sociedade com denuncismo, ataques pessoais ou políticos, o que nós queremos é que o cidadão comum, aquele que paga os impostos e quem tem os seus direitos, que ele ajude a administração pública. O conceito de administração pública vai muito além de receita e despesa: quando a senhora que está em casa vira os jarros para que não acumulem água já está ajudando a administração porque só com isso ela já está combatendo a dengue e é essa consciência que a Consocial pretende despertar", explicou Francisco de Melo.
O controlador disse ainda que o tema principal do evento encontrou forte eco nas discussões dos participantes. "As questões ligadas ao acesso à informação estão ganhando destaque. Não apenas o acesso à informação, porque isso já se tem através do portal da transparência, da publicação nos jornais oficiais e redes não-oficiais através da mídia, e muito, mas o uso dessas informações para que a sociedade contribua com a administração é o que se deve ressaltar", disse Melo.
Ao final do processo da etapa estadual, 38 delegados foram escolhidos e representarão o RN na Consocial nacional, que será realizada em Brasília entre os dias 18 e 20 de maio deste ano. Na capital federal, serão apresentadas as demandas e entraves levantados ao longo da realização das etapas locais e, a partir daí, será produzido material que guiará as ações para acompanhamento dos investimentos públicos e controle da corrupção.
Participaram do evento o secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, Mário Vinícius Claussen Spinelli.
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